GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

   
LEI Nº 13.167, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o COMERCIAL ESPORTE CLUBE, com sede na Rua Wagner Estelita Campos, sala 08, no prédio do SENAC, na cidade de Catalão.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de novembro de 1997, 109º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(D.O. de 19-11-1997) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.11.1997.