GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

  
LEI Nº 13.108, DE 04 DE JULHO DE 1997.

Reconhece de utilidade pública a Fundação Nossa  Senhora Aparecida, em Anápolis.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, entidade religiosa, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede em Anápolis.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO  ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de julho de 1997, 109º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(D.O. de 09-07-1997)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.07.1997.