GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

   
LEI Nº 13.090, DE 26 DE JUNHO DE 1997.

Fica declarada de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CALDAS NOVAS, com sede na Rua Antônio Inocêncio nº 599, Setor Central, naquela cidade.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de junho de 1997, 109º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(D.O. de 30-07-1997)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.07.1997.