GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.044, DE 11 DE ABRIL DE 1997.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE PIRANHENSE - FAMCAP, situada à Av. Juscelino Kubistchek, s/n, no Município de Piranhas.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de abril de 1997, 109º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(D.O. de 17-04-1997)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.04.1997.


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