GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI  Nº 14.377, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AOS DETENTOS, FAMILIARES E VICIADOS - ADFV, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 05.315.839/0001-32 - situada no Município de Goiatuba (GO).
- Redação dada pela Lei nº 14.438, de 29-05-2003.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AOS DETENTOS, FAMILIARES E VICIADOS - ADFV, CNPJ/MF n. 05.315.839/0001-32, com sede na Rua Mato Grosso, n. 40, Vila Esperança, nesta Capital.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor  na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de dezembro de 2002, 114º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. de 02-01-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.01.2003.