GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI  Nº 14.336, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002.

 

Altera o inciso XVIII do art. 1º da Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O inciso XVIII do art. 1º da Lei n. 14.050, de 21 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. .....................................................................

..................................................................................

XVIII - Colégios da Polícia Militar, sediados em Goiânia, Região Noroeste: CPMG - Ayrton Senna; Região Sul: CPMG - Vasco dos Reis; Região Sudeste: CPMG - Hugo de Carvalho Ramos; em Anápolis, Rio Verde e Itumbiara.”(NR)

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de junho de 1999.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de novembro de 2002, 114º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. de 29-11-2002)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.11.2002.