GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI  Nº 14.228, DE 8 DE JULHO DE 2002.

Concede auxílio financeiro à Diocese de Ipameri.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte  lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a destinar, mediante convênios, à Diocese de Ipameri, a importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para custear parte das despesas com a reforma do Centro Diocesano de Pastoral e construção de um pavilhão de eventos.

Parágrafo único. Os recursos necessários ao atendimento do disposto neste artigo correrão à conta da dotação orçamentária 2702.04 123 1749 2430 - Apoio às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos (Convênios).

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de julho  de 2002, 114º da República.

 

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Giuseppe Vecci
Wanderley Pimenta Borges

(D.O. de  19-7-2002)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2002.