GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.915, DE 25 DE  SETEMBRO DE 2001.

Concede auxílio financeiro às entidades que especifica e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte  lei:

Art. 1º. Nos termos do art. 26 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, às entidades abaixo relacionadas, auxílios financeiros nos valores fixados por esta lei, desde que atendidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estejam previstos na Lei Orçamentária Anual e/ou em seus créditos adicionais:

Concede auxílio financeiro às entidad                                      

Í T E M

E N T I D A D E S

V A L O R - R$

01

Fundação de Assistência Social de Anápolis/Santa Casa de Misericórdia de Anápolis

1.003.200,00

02

Hospital e Maternidade São Marcos

600.000,00

03

Hospital São Pio X

499.471,68

04

Pastoral da Criança

84.000,00

05

Fundação de Assistência de Anápolis/Santa Casa de Misericórdia de Anápolis

769.568,52

06

Santa Casa de Misericórdia de Catalão

536.677,60

07

Conselho Central de Anápolis Norte da Sociedade São Vicente de Paulo

84.000,00

08

Hospital São Pedro d'Alcântara

300.000,00

09

Associação Popular de Saúde de Itapuranga

144.000,00

10

Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Goiandira

120.000,00

11

Associação de Moradores das Vilas Castelo Branco, Setor Martinho e Setor Real

24.000,00

12

Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores de Faina e Região

180.000,00

13

Fundação Hospital de Silvânia/Hospital Nosso Senhor do Bonfim

268.338,90

14

Associação dos Hemofílicos do Estado de Goiás

76.800,00

15

Associação dos Acidentados do Trabalho do Estado de Goiás

48.000,00

16

Santa Casa de Misericórdia de Buriti Alegre

120.000,00

17

Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE

2.601.600,00

Parágrafo único. Os auxílios de que trata este artigo deverão ser destinados à implementação  de serviços de saúde.

Art. 2º. Os recursos necessários ao atendimento do disposto no "caput" do artigo anterior ocorrerão à conta do orçamento setorial da Secretaria da Saúde.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de setembro de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Giuseppe Vecci
Jalles Fontoura de Siqueira

(D.O. de 02-10-2001)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.10.2001.