GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.914, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001.

Cria fundos rotativos na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.  Ficam criados, na Polícia Militar do Estado de Goiás, 23 (vinte e três) fundos rotativos destinados ao atendimento das necessidades de manutenção das Unidades  Administrativas e Operacionais, com as denominações e valores abaixo especificados:

ÍTEM

DENOMINAÇÃO

VALOR

01

Fundo Rotativo do 6º CRPM

4.000,00

02

Fundo Rotativo do 19º BPM

3.000,00

03

Fundo Rotativo do  20º BPM

3.000,00

04

Fundo Rotativo do CFAP

3.000,00

05

Fundo Rotativo da APM

3.000,00

06

Fundo Rotativo do BPMR

3.000,00

07

Fundo Rotativo do BPMT

3.000,00

08

Fundo Rotativo do BPMF

3.000,00

09

Fundo Rotativo do RPM

3.000,00

10

Fundo Rotativo do BFMC

3.000,00

11

Fundo Rotativo da  18ª CIPM

2.000,00

12

Fundo Rotativo da 19ª CIPM

2.000,00

13

Fundo Rotativo da 20ª CIPM

2.000,00

14

Fundo Rotativo da 21ª CIPM

2.000,00

15

Fundo Rotativo da 22ª CIPM

2.000,00

16

Fundo Rotativo da 23ª CIPM

2.000,00

17

Fundo Rotativo da 24ª CIPM

2.000,00

18

Fundo Rotativo da 25ª CIPM

2.000,00

19

Fundo Rotativo do GRA

2.000,00

20

Fundo Rotativo da DEIP

2.000,00

21

Fundo Rotativo da DE

2.000,00

22

Fundo Rotativo da DF

2.000,00

23

Fundo Rotativo da DP

2.000,00

Parágrafo único. Os fundos ora criados serão integralizados à conta do orçamento setorial da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia,  25 de setembro de 2001, 113º da  República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
Jalles Fontoura de Siqueira
Giuseppe Vecci

(D.O. de 02-10-2001)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.10.2001.