GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

                                                             
LEI Nº 13.895, DE 24 DE JULHO DE 2001.

Dispõe sobre a criação da Medalha JOÃO BÊNNIO e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte  lei:

Art. 1º - O Governo do Estado de Goiás concederá a Medalha João Bênnio a todo artista, individualmente ou em grupo, que notoriamente tenha seu trabalho reconhecido:

I - são abrangidas por esta lei as seguintes áreas:

a)    música;

b)    dança;

c)    teatro;

d)    cinema;

e)    fotografia;

f)     literatura;

g)    artes plásticas;

h)    folclore;

i)     artesanato.

Art. 2º - A Medalha João Bênnio, será entregue por ocasião do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental - FICA, realizado anualmente na cidade de Goiás.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia,  24 de  julhode 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva

(D.O. de 31-07-2001)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.07.2001.