GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.865, DE 19 DE JULHO DE 2001.
 

 

Altera dispositivo da Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte  lei:

Art. 1º - A alínea “f” do inciso XV, do art. 4º da Lei n. 13.456, de 16 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - .............................................................................

...........................................................................................

XV - ...................................................................................

...........................................................................................

f) Superintendência da Biodiversidade.”

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de julho de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Jonathas Silva

(D.O. de 25-07-2001)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.07.2001.