GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.859, DE 19 DE JULHO DE 2001.

Declara de utilidade pública a Associação Nacional dos Servidores Públicos.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte  lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Nacional dos Servidores Públicos Brasileiros - ASPBRÁS, com sede à Rua 04, n. 515, Conjunto 1005, 10º andar, Edifício Parthenon Center, Setor Central, em Goiânia - GO.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia,  19 de julho de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva

(D.O. de 25-07-2001)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.07.2001.