GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.790, DE 5 DE JANEIRO DE  2001.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1o - Fica  declarada  de  utilidade  pública a  ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, situada à R. D. Josefina, n. 310, Bairro Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Catalão.

Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia,  5 de  janeiro de 2001, 113o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Antônio de Pádua França Gonçalves

(D.O. de 11-01-2001)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.01.2001.