GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.530, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999.

Declara de utilidade pública a entidade  que  especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu  sanciono a seguinte lei:

Art.  1° - Fica declarada  de utilidade pública a  Associação dos Moradores do  Conjunto Rio dos  Bois, Vila Mutirão  e Jardim Esperança, da  cidade de Anicuns.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de outubro de 1999, 111° da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho

(D.O. de 21-10-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.1999.