GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

  
LEI Nº 13.454, DE 16 DE ABRIL DE 1999.

Declara de utilidade a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO  DOS PEQUENOS PRODUTORES E IRRIGANTES DA FELICIDADE - APPIF, localizada na Fazenda Felicidade, no Município de Hidrolândia.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de abril de 1999, 111° da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho

(D.O. de 23-04-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.04.1999.