GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.445, DE 19 DE JANEIRO DE 1999.
- Alterado pela Lei nº 15.478, de 14-12-2005

Reajusta a pensão atribuída a  ALTINA TAVARES GALVÃO pela Lei  n°  10.467,  de  29 de março de 1988.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.  1° - Fica  reajustada para  R$ 240,00 (duzentos  e quarenta reais)  a pensão  atribuída a  ALTINA TAVARES  GALVÃO pela  Lei n°  10.467, de 29  de março de 1988.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de janeiro de 1999, 111° da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jalles Fontoura de Siqueira

(D.O. de 25-01-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.1999.