GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI  Nº 14.161, DE 04 DE JUNHO DE 2002.

Parágrafo único - Os recursos necessários ao disposto neste artigo ocorrerão à conta da dotação orçamentária 2702.04123 17492430 - Apoio às Entidades Privadas sem fins Lucrativos (Convênios).

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de junho de 2002.

 

Concede auxílios financeiros às entidades que específicas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Nos termos do art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder às entidades abaixo relacionados, auxílios financeiros nos valores fixados por esta lei, desde que atendidas as disposições da Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Nº DE ORDEM ENTIDADE VALOR - R$
01
02

CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS

15.000,00
03

CENTRO ESPÍRITA ROTEIRO DA LUZ

51.729,15
04

ASSOCIAÇÃO AÇÃO CATÓLICA DE ITUMBIARA - IGREJA ROSA MÍSTICA - BAIRRO MORALINA

23.000,00
05

OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAÍ - INSTITUTO ESPÍRITO SANTO

63.000,00
06

PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - ITAPURANGA

40.000,00
07

PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PENHA DE JARAGUÁ - DIOCESE DE ANÁPOLIS

20.000,00
08

PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - VALPARAÍSO DE GOIÁS

30.000,00
09

SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - MINAÇU

40.000,00
10

PARÓQUIA NOSSA AUXILIADORA ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA - SENADOR CANEDO

20.000,00

PROJETO PADRE JOSÉ AMBRÓSIO DA MATA

100.000,00
 


Deputado SEBASTIÃO TEJOTA
- PRESIDENTE -

(D.A. 14-6-2002)

Este texto não substitui o publicado no D.A. de  14.6.2002.