GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 14.618, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:     

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a entidade INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 04.951.8896/0001-45, sito à Rua Nelson Rodrigues, s/n, qd. 01, lt. 04, Residencial Jardim Canedo, Município de Senador Canedo - GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2003, 115º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. de 24-12-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.12.2003.