GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI N° 14.578, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE - ARCA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), sob n. 00.904.326/0001-43, com sede no Município de Goiânia - Goiás.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de novembro de 2003, 115º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. de 14-11-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.11.2003.