GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI  N° 14.532, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.

 

Revoga a Lei nº 14.459, de 26 de junho de 2003, que deu nova denominação ao Colégio Estadual Santa Rosa, situado no Município de Santa Rosa de Goiás.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se COLÉGIO ESTADUAL SANTA ROSA, o Colégio Estadual Oscar Rezende da Silva, localizado na Rua Jair de Souza Brito, n. 545, Centro - da cidade de Santa Rosa-Go, criado pela Lei n. 8.408, de 19 de janeiro de 1978.

Art. 2º fica revogada a Lei n. 14.459, de 26 de junho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de setembro de 2003, 115º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Eliana Maria França Carneiro

(D.O. de 29-09-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2003.