GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

 

LEI N° 14.515, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:     

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE SOLIDÁRIA DE SÃO MI-GUEL DO PASSA QUATRO e REGIÃO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 05.208.055/0001-05, com sede na Rua Érico Josué Meireles, n. 373 - Centro - da referida cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 01 de setembro de 2003, 115º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. de 05-09-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.09.2003.