GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI  N° 14.513, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:     

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS E AMIGOS DO BASQUETEBOL DE GOIÁS - AVAB - GO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 02.753.103/0001-58, com sede na cidade de Goiânia - GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 0 1 de setembro de 2003, 115º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. de 05-09-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.09.2003.