GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI  Nº 14.500, DE 20 DE  AGOSTO DE 2003.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte  Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIA-ÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PALMINÓPOLIS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 04.096.249/0001-01, com sede à direita da Rodovia GO-162, km 01, zona rural do referido Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de agosto de 2003, 115º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. de 25-08-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2003.