GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI  Nº 14.499, DE 19 DE AGOSTO DE 2003.

 

Introduz alteração na Lei n. 9.977, de 14 de janeiro de 1986, que dá nome à escola que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se CENTRO EDUCACIONAL DE ARTES, de Ceres, o Centro Interescolar de Ceres, criado pela Lei n. 9.977, de 14 de janeiro de 1986.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de agosto de 2003, 115º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Eliana Maria França Carneiro

(D.O. de 22-08-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2003.