GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI No 14.494, DE 04 DE AGOSTO DE 2003.

Legenda :

Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Anterior

 

Dá denominação à Escola Estadual que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do  art. 23, § 7º  da Constituição Estadual, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1o Fica criada a Escola Estadual Miltes Furgim de Oliveira, situada à Rua Piauí, Quadra V, Bairro Eldorado, no Município de Rio Verde-GO.
- Redação dada pela Lei nº 15.551, de 16-01-2006.

Art. 1o Fica denominada Escola Estadual Miltes Furquim de Oliveira, a escola estadual a ser inaugurada no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, situada à Rua Piauí, Quadra V, Bairro Eldorado.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de agosto de 2003.

Deputado CÉLIO SILVEIRA
PRESIDENTE

(D.O. de 14-08-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.08.2003.