GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI No 14.493, DE 04 DE AGOSTO DE 2003.

 

Dá nome ao estabelecimento de ensino que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do  art. 23, § 7º  da Constituição Estadual, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1o Denomina-se Escola Estadual VALTER MOREIRA DOS SANTOS, Escola Estadual à ser inaugurada ,no Setor Novo Mambaí na cidade de Mambaí-GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de agosto de 2003.

Deputado CÉLIO SILVEIRA
PRESIDENTE

(D.O. de 14-08-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.08.2003.