GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI  Nº 14.449, DE 20 DE JUNHO DE 2003.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ANÍZIO GONÇALVES RODRIGUES - AAAGR, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.409.642/0001-74, situada no Município de Joviânia.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de junho de 2003, 115º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. de 25-06-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2003.