GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI  Nº 14.400, DE 21 DE JANEIRO DE 2003.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a CASA DE APOIO SÃO LUIZ, estabelecida na Rua dos Pinhais, s/n, área 7-A, loteamento Águas Claras, Município de Aparecida de Goiânia - GO.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de janeiro de 2003, 115º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. de 24-01-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.01.2003.