GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.031, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004.
- Revogada pela Lei nº 20.743, de 17-01-2020.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Casa de Recuperação Renova Vida, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n. 03.773.244/0001-03, com sede no Município de Cidade Ocidental - GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de dezembro de 2004, 116o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO(em exercício)
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 07-12-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2004.