GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI  Nº 15.021, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004.

Cria o Colégio Estadual Dona Torinha de Luziânia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica criado o Colégio Estadual  Dona Torinha de Luziânia, integrante da rede estadual de ensino.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 2 de janeiro de 2004.

PALÁCIO  DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de dezembro de 2004, 116o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO - Governador em exercício
Ivan Soares de Gouvêa
Eliana Maria França Carneiro

(D.O. de 07-12-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2004.