GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 14.951, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a entidade OBRAS SOCIAIS DA SOCIEDADE ESPÍRITA BITTENCOURT SAMPAIO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 04.468.547/0001-77, situada no Município de Cristalina (GO).

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de setembro de 2004, 116o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 04-10-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2004.