GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil


LEI Nº 14.855, DE 22 DE JULHO DE 2004.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ITUMBIARA E REGIÃO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 26.923.508/0001-55, com sede no Município de Itumbiara-GO.
- Redação dada pela Lei nº 18.219, de 28-11-2013.

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SUL DE GOIÁS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 26.923.508/0001-55, com sede no Município de Itumbiara-GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 2004, 116o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 03-08-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-08-2004.