GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 14.835, DE 15 DE JULHO DE 2004.

 

Altera a Tabela IV do Anexo I da Lei nº 13.460, de 6 de maio de 1999, com as alterações posteriores.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte  Lei:

Art. 1o A Tabela IV do Anexo I da Lei nº 13.460, de 6 de maio de 1999, com as alterações posteriores, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2o Os valores constantes da Tabela do Anexo Único desta Lei serão pagos, aplicando-se-lhes, a partir de 1o de junho de 2004, o redutor de 1.096 (um ponto zero noventa e seis) e, integralmente, a partir de 1o de junho de 2005.

Parágrafo único. Aplicam-se aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro Suplementar a que se refere o art. 2o da Resolução n. 1.162, de 22 de junho de 2004, os mesmos valores e a mesma forma de pagamento constantes da Tabela a que se refere este artigo.

Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de orçamento próprio do Poder Legislativo.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de julho de 2004, 116º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Giuseppe Vecci
José Carlos Siqueira

(D.O. de 30-07-2004)

 

 

ANEXO ÚNICO

TABELA - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

ANALISTA LEGISLATIVO

 

ASSISTENTE LEGISLATIVO

 

AGENTE LEGISLATIVO

Padrão

Valor (R$)

Classe

 

Padrão

Valor (R$)

Classe

 

Padrão

Valor (R$)

Classe

AL -31

2.217,34

Singular

 

AL -21

1.618,85

Singular

 

AL -01

862,50

A

AL -32

2.284,37

Singular

 

AL -22

1.667,41

Singular

 

AL -02

388,37

A

AL -33

2.352,91

Singular

 

AL -23

1.717,43

Singular

 

AL -03

915,02

A

AL -34

2.423,49

Singular

 

AL -24

1.768,96

Singular

 

AL -04

942,47

A

AL -35

2.496,20

Singular

 

AL -25

1.822,03

Singular

 

AL -05

970,75

A

AL -36

2.571,08

Singular

 

AL -26

1.876,69

Singular

 

AL -06

999,87

A

AL -37

2.648,22

Singular

 

AL -27

1.932,99

Singular

 

AL -07

1.029,87

A

AL -38

2.727,66

Singular

 

AL -28

1.990,98

Singular

 

AL -08

1.060,76

A

AL -39

2.809,49

Singular

 

AL -29

2.050,71

Singular

 

AL -09

1.092,58

A

AL -40

2.893,78

Singular

 

AL -30

2.112,23

Singular

 

AL -10

1.125,36

A

 

 

 

 

 

 

 

 

AL -11

1.181,63

B

 

 

 

 

 

 

 

 

AL -12

1.217,08

B

 

 

 

 

 

 

 

 

AL -13

1.253,59

B

 

 

 

 

 

 

 

 

AL -14

1.291,20

B

 

 

 

 

 

 

 

 

AL -15

1.329,93

B

 

 

 

 

 

 

 

 

AL -16

1.369,83

B

 

 

 

 

 

 

 

 

AL -17

1.410,93

B

 

 

 

 

 

 

 

 

AL -18

1.453,26

B

 

 

 

 

 

 

 

 

AL -19

1.496,85

B

 

 

 

 

 

 

 

 

AL -20

1.541,76

B

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.07.2004.