GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 14.780, DE 28 DE MAIO DE 2004.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a COMU-NIDADE TERAPÊUTICA RENASCER JOVENS LIVRES - CTRJL inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o n. 02.667.067/0001-00, com sede no Município de Aparecida de Goiânia - GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de maio de 2004, 116º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 02-06-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2004.