GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 14.761, DE 22 DE ABRIL DE 2004.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO EDUCACIONAL ESPÍRITA ALLAN KARDEC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 01.505.011/0001-96, com sede na Rua 22, Quadra 70, Bairro Turista II, em Caldas Novas - GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de abril de 2004, 116º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 23-04-2004) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.04.2004.