GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 14.746, DE 20 DE ABRIL DE 2004.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOÃO OLIVEIRA, situada à Rua 20 com Avenida Bandeirantes, Qd. 80, Lt. 01 a 08 e 14 a 17, Bairro de Lourdes, Anápolis/GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de abril de 2004, 116º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 26-04-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2004.