GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 14.734, DE 05 DE ABRIL DE 2004.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA HELENA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 01.083.060/0001-88, com sede na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, n. 137, Centro, no Município de Santa Helena de Goiás - GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de abril de 2004, 116o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 13-04-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2004.