GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 14.728, DE 05 DE ABRIL DE 2004.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO CENTRO-BRASILEIRO DE CULTURA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 05.619.125/0001-18, com sede à Rua 1136, n. 644, Setor Marista, na cidade de Goiânia - Estado de Goiás.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de abril de 2004, 116o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 13-04-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2004.