GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 14.712, DE 30 DE JANEIRO DE 2004.

 

Denomina Complexo Educacional MON-SENHOR JOSÉ SEBASTIÃO DA COSTA, no Município de Posse. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Denomina-se COMPLEXO EDUCACIONAL MONSENHOR JOSÉ SEBASTIÃO DA COSTA, composto pela Subsecretaria Regional de Educação, Pró-formação e o NTE - Núcleo Tecnológico Educacional, situado à Rua Dom Antônio Marcos Gouveia, s/n - Centro - Posse.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de janeiro de 2004, 116º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Eliana Maria França Carneiro

(D.O. de 05-02-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.02.2004.