GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI No 14.702, DE 22 DE JANEIRO DE 2004.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO TIRADENTES, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 05.783.472/0001-81, situada no Município de Goiânia-GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO  DO ESTADO DE  GOIÁS, em Goiânia, 22 de janeiro de 2004, 116o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO (em exercício)
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 27-01-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.01.2004.