GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO TIRADENTES, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n^o 05.783.472/0001-81, situada no Município de Goiânia-GO.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO  DO ESTADO DE  GOIÁS, em Goiânia, 22 de janeiro de 2004, 116^o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO (em exercício)
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 27-01-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.01.2004.