GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 14.665, DE 08 DE JANEIRO DE 2004.

Legenda :

Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE IPAMERI, Inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 05.402.145/0001-32, com sede no Município de Ipameri-GO.
- Redação dada pela Lei nº 16.813, de 27-11-2009.

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO SOCIEDADE PESTALOZZI DE IPAMERI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 05.402.145/0001-32, situada na Rua Mal. Floriano Peixoto, s/n. - Centro - Município de Ipameri (GO).

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de janeiro de 2004, 116º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 14-01-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.01.2004.