GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.465, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.

Institui o Dia Estadual do Técnico em Prótese Dentária no Estado de Goiás.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o "Dia Estadual do Técnico em Prótese Dentária", a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de novembro de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Fernando Passos Cupertino de Barros

(D.O. de 29-11-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.11.2005.