GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.461, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CENTRO-OESTE - ITCO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 06.030.675/0001-60, situado na Rua 77, n. 241, salas 02/03, Centro, da cidade de Goiânia.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de novembro de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 22-11-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.11.2005.