GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.331, DE 05 DE AGOSTO DE 2005.

Institui a Semana do Cerrado.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituída a SEMANA ESTADUAL DO CERRADO, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.

Art. 2o Durante esta semana, as escolas públicas estaduais e as demais repartições públicas deverão discutir e refletir sobre as importâncias deste bioma.

Art. 3o Compete ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, definir as ações que serão adotadas durante esta semana.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de agosto de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Aldo Silva Arantes
Eliana Maria França Carneiro

(D.O. de 15-08-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2005.