GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.317, DE 05 DE AGOSTO DE 2005.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE INDIARA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o no 02.499.170/0001-98, com sede no Município de Indiara-GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de agosto de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 11-08-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2005.