GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.308, DE 05 DE AGOSTO DE 2005.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO DOS AMIGOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO VÍRUS HIV DE JUSSARA - "FUNDAÇÃO VIVA A VIDA", inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o no 04.532.026/0001-31, situado no Município de Jussara-GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de agosto de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 11-08-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2005.