GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.303, DE 05 DE AGOSTO DE 2005.

Institui o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de abril.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de agosto de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Fernando Passos Cupertino de Barros

(D.O. de 11-08-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2005.