GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.209, DE 07 DE JUNHO DE 2005.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o GRUPO ESPÍRITA PAULO DE TARSO - GEPTA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 02.310.454/0001-94, situado no Município de Goiânia.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de junho de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 13-06-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.06.2005.