GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI N° 15.136, DE 23 DE MARÇO DE 2005.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o Grupo Espírita Francisco de Assis, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 02.456.490/0001-60, com sede à Rua Joaquim Marques, Qd. 113-A, Setor Independência Mansões, no Município de Aparecida de Goiânia-GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de março de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 30-03-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2005.