GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI N° 15.131, DE 23 DE MARÇO DE 2005.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS VALE DA BOA VISTA RIO VERDINHO - APROVE - inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/MF - sob o n. 05.323.214/0001-12, com sede na Fazenda Paraíso Boa Vista, no Município de Santo Antônio da Barra.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de março de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 30-03-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2005.